Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Liminar garante participação de candidata na 2ª fase de concurso estadual

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Citação por edital - Réu em lugar incerto e não sabido

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

Supremo nega HC a dirigentes da GDK

4ª Turma reforma decisão que determina Brasil Telecom discriminar contas telefônicas

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

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Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de custeio de iluminação pública (Cosip)